Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Câmera com defeito gera indenização

Uma funcionária pública de Juiz de Fora será indenizada pela empresa Tecnomania em R$ 1 mil por danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.

Execução trabalhista não admite remição de bens

É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Cemig condenada por eletrocussão

TJ autoriza interrupção de gravidez

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

Mantida indenização a cliente revistado em supermercado

Prisão ilegal gera indenização

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Banco de horas. Validade.

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho